{"id":373,"date":"2026-07-23T18:10:12","date_gmt":"2026-07-23T18:10:12","guid":{"rendered":"https:\/\/moizes.adv.br\/blog\/?p=373"},"modified":"2026-07-23T18:10:13","modified_gmt":"2026-07-23T18:10:13","slug":"lecanemabe-leqembi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/moizes.adv.br\/blog\/lecanemabe-leqembi\/","title":{"rendered":"Plano de sa\u00fade negou o Lecanemabe (Leqembi)? Entenda seus direitos"},"content":{"rendered":"
Blog<\/a>, <\/span>Direito da Sa\u00fade<\/a>, <\/span>Direitos do Paciente<\/a>, <\/span>Medicamentos<\/a>, <\/span>Planos de Sa\u00fade<\/a><\/div>\n\n\n

O Alzheimer afeta n\u00e3o s\u00f3 quem recebe o diagn\u00f3stico, mas toda a fam\u00edlia. Por isso, a chegada do lecanemabe (Leqembi), um medicamento que busca desacelerar a evolu\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a, desperta esperan\u00e7a e muitas d\u00favidas. Uma das principais \u00e9: o plano de sa\u00fade precisa cobrir o lecanemabe? Este artigo explica o que \u00e9 o medicamento e o que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira determina sobre sua cobertura.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 o lecanemabe (Leqembi)<\/h2>\n\n\n\n

O lecanemabe, conhecido pelo nome comercial Leqembi, \u00e9 um anticorpo monoclonal<\/a> aprovado pela Anvisa para o tratamento da doen\u00e7a de Alzheimer em fase inicial. Diferente das terapias que apenas aliviam sintomas, ele atua sobre as placas de prote\u00edna beta-amiloide no c\u00e9rebro, associadas \u00e0 progress\u00e3o da doen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante ter expectativas realistas. Os estudos mostram que o lecanemabe pode desacelerar o decl\u00ednio cognitivo em pacientes com comprometimento leve, mas n\u00e3o cura a doen\u00e7a e n\u00e3o reverte danos j\u00e1 existentes. O tratamento envolve infus\u00f5es peri\u00f3dicas e acompanhamento com exames de imagem, o que exige estrutura m\u00e9dica adequada.<\/p>\n\n\n\n

Quando o plano de sa\u00fade deve cobrir o lecanemabe<\/h2>\n\n\n\n

O lecanemabe j\u00e1 possui registro na Anvisa, o que \u00e9 determinante para a discuss\u00e3o de cobertura. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a, no Tema 990<\/a>, fixou que a operadora n\u00e3o \u00e9 obrigada a fornecer medicamento sem registro na Anvisa. A mesma decis\u00e3o afirma que, ap\u00f3s o registro, a operadora n\u00e3o pode recusar o custeio do tratamento prescrito pelo m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n

Com a Lei 14.454\/2022<\/a>, o rol da ANS passou a ser uma refer\u00eancia b\u00e1sica. Por isso, o fato de o lecanemabe ainda n\u00e3o constar do rol n\u00e3o \u00e9, isoladamente, motivo v\u00e1lido para a recusa, desde que haja prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e comprova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica de efic\u00e1cia.<\/p>\n\n\n\n

O ponto sens\u00edvel: medicamento de uso domiciliar<\/h2>\n\n\n\n

H\u00e1 uma discuss\u00e3o espec\u00edfica neste caso. A Lei 9.656\/1998<\/a> (art. 10, VI) permite excluir da cobertura obrigat\u00f3ria medicamentos de uso domiciliar, salvo exce\u00e7\u00f5es como os antineopl\u00e1sicos orais. Como o lecanemabe n\u00e3o \u00e9 um medicamento contra o c\u00e2ncer, as operadoras costumam invocar essa regra para negar a cobertura.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, o lecanemabe \u00e9 administrado por infus\u00e3o, sob supervis\u00e3o de profissional de sa\u00fade em ambiente adequado. Os tribunais j\u00e1 decidiram, em outros contextos, que medica\u00e7\u00e3o aplicada por via intravenosa com supervis\u00e3o profissional n\u00e3o se confunde com tratamento domiciliar, o que pode afastar essa exclus\u00e3o. Trata-se de ponto que depende de an\u00e1lise individual.<\/p>\n\n\n\n

O que a lei determina<\/h2>\n\n\n\n

A Lei 9.656\/1998 permite \u00e0 operadora definir as doen\u00e7as cobertas, mas n\u00e3o o tipo de tratamento prescrito. O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor se aplica aos planos de sa\u00fade, conforme a S\u00famula 608 do STJ<\/a> (exceto autogest\u00e3o), o que permite reconhecer como abusivas cl\u00e1usulas que neguem tratamento essencial \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Um erro comum: confundir registro na Anvisa com disponibilidade no SUS<\/h2>\n\n\n\n

O lecanemabe ainda n\u00e3o foi incorporado ao SUS pela CONITEC, em raz\u00e3o do alto custo e dos crit\u00e9rios de custo-efetividade. Isso, por\u00e9m, n\u00e3o se confunde com a cobertura pelo plano de sa\u00fade, que segue regras pr\u00f3prias da sa\u00fade suplementar. Ter registro na Anvisa \u00e9 diferente de estar dispon\u00edvel gratuitamente no SUS.<\/p>\n\n\n\n

O que fazer diante de uma negativa<\/h2>\n\n\n\n

Diante de uma recusa, costumam ser relevantes: o relat\u00f3rio m\u00e9dico detalhando o diagn\u00f3stico de Alzheimer inicial, a confirma\u00e7\u00e3o por exames e a indica\u00e7\u00e3o do lecanemabe, a negativa por escrito e a forma de administra\u00e7\u00e3o (infus\u00e3o assistida). A an\u00e1lise individual do contrato e do laudo por um advogado de confian\u00e7a \u00e9 o caminho mais seguro.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

O lecanemabe (Leqembi) \u00e9 uma novidade no tratamento do Alzheimer inicial, com benef\u00edcio real, mas limitado, segundo os estudos. Como j\u00e1 tem registro na Anvisa, a discuss\u00e3o sobre cobertura pelo plano de sa\u00fade se desloca para a natureza exemplificativa do rol e para a forma de administra\u00e7\u00e3o do medicamento. A recusa n\u00e3o deve ser aceita sem an\u00e1lise, pois pode ser questionada \u00e0 luz da lei e do entendimento dos tribunais.<\/p>\n\n\n\n

Se este artigo foi \u00fatil, leia tamb\u00e9m nosso conte\u00fado sobre\u00a0negativa de cobertura de medicamentos pelo plano de sa\u00fade<\/a>\u00a0e sobre\u00a0como funciona o Rol da ANS<\/a>.<\/p>\n\n\n

Lei 9.656\/1998<\/a>, <\/span>Negativa de Medicamento<\/a>, <\/span>Rol da ANS<\/a>, <\/span>Tema 990 STJ<\/a>, <\/span>Tutela de Urg\u00eancia<\/a><\/div>\n\n\n

FAQ: perguntas frequentes sobre Leqembi (lecanemabe)<\/p>\n\n\n\n\n\n

O Leqembi (lecanemabe) serve para o tratamento da doen\u00e7a de Alzheimer em fase inicial. Ele atua sobre as placas de prote\u00edna beta-amiloide no c\u00e9rebro para tentar desacelerar o decl\u00ednio cognitivo. O uso \u00e9 indicado apenas para pacientes com comprometimento leve, mediante prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e exames espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n\n\n

Sim, o lecanemabe possui registro aprovado pela Anvisa. A aprova\u00e7\u00e3o ocorreu em dezembro de 2025. Esse registro \u00e9 o primeiro passo fundamental para exigir a cobertura do tratamento pelo plano de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n\n\n

A cobertura pelo plano de sa\u00fade pode ser exigida com base na Lei 14.454\/2022 e no Tema 990 do STJ. Como o medicamento tem registro na Anvisa, a operadora n\u00e3o pode recusar o custeio apenas por ele n\u00e3o estar no rol da ANS. \u00c9 necess\u00e1rio ter prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica fundamentada e comprova\u00e7\u00e3o de efic\u00e1cia para o caso.<\/p>\n\n\n\n\n\n

N\u00e3o, o lecanemabe ainda n\u00e3o consta no rol de procedimentos obrigat\u00f3rios da ANS. No entanto, a lei atual estabelece que o rol \u00e9 exemplificativo. Isso significa que a aus\u00eancia no rol n\u00e3o justifica a negativa de cobertura se houver indica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e registro na Anvisa.<\/p>\n\n\n\n\n\n

N\u00e3o, o lecanemabe ainda n\u00e3o foi incorporado ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) pela CONITEC. A avalia\u00e7\u00e3o considerou o alto custo e crit\u00e9rios de custo-efetividade. \u00c9 importante lembrar que a aus\u00eancia no SUS n\u00e3o impede a cobran\u00e7a da cobertura pelo plano de sa\u00fade privado.<\/p>\n\n\n\n\n\n

O Leqembi \u00e9 considerado um medicamento de alto custo. O valor exato varia conforme a dosagem necess\u00e1ria e a dura\u00e7\u00e3o do tratamento, mas representa um investimento financeiro muito elevado. Por isso, a cobertura pelo plano de sa\u00fade costuma ser a \u00fanica via de acesso para a maioria dos pacientes.<\/p>\n\n\n\n\n\n

Em caso de negativa, o primeiro passo \u00e9 exigir a recusa por escrito da operadora. Re\u00fana o relat\u00f3rio m\u00e9dico detalhado, os exames que confirmam o Alzheimer inicial e a indica\u00e7\u00e3o de infus\u00e3o assistida. Com esses documentos, \u00e9 poss\u00edvel registrar reclama\u00e7\u00e3o na ANS ou buscar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para avaliar uma a\u00e7\u00e3o judicial com pedido de tutela de urg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n\n\n

Como o registro na Anvisa \u00e9 recente, as decis\u00f5es judiciais espec\u00edficas sobre o lecanemabe ainda est\u00e3o se formando. No entanto, a jurisprud\u00eancia tende a aplicar o entendimento consolidado do STJ de que medicamentos registrados na Anvisa e com prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica devem ser cobertos. A discuss\u00e3o principal nos tribunais costuma ser sobre a forma de administra\u00e7\u00e3o por infus\u00e3o n\u00e3o se enquadrar como uso domiciliar.<\/p>\n\n\n\n\n\n

N\u00e3o, o lecanemabe n\u00e3o cura a doen\u00e7a de Alzheimer e n\u00e3o reverte os danos neurol\u00f3gicos j\u00e1 existentes. Os estudos demonstram que ele pode desacelerar a progress\u00e3o do decl\u00ednio cognitivo na fase inicial da doen\u00e7a. O tratamento exige acompanhamento m\u00e9dico cont\u00ednuo e exames de imagem peri\u00f3dicos.<\/p>\n\n\n\n\n\n

Sim, as operadoras costumam usar esse argumento, pois a lei permite excluir medicamentos de uso domiciliar. Por\u00e9m, o lecanemabe \u00e9 administrado por infus\u00e3o intravenosa sob supervis\u00e3o profissional em ambiente adequado. A Justi\u00e7a frequentemente entende que esse tipo de aplica\u00e7\u00e3o assistida n\u00e3o se confunde com tratamento domiciliar, o que pode afastar a negativa.<\/p>\n\n\n\n\n\n