{"id":346,"date":"2026-07-23T13:44:25","date_gmt":"2026-07-23T13:44:25","guid":{"rendered":"https:\/\/moizes.adv.br\/blog\/?p=346"},"modified":"2026-07-23T13:50:00","modified_gmt":"2026-07-23T13:50:00","slug":"inlyta-axitinibe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/moizes.adv.br\/blog\/inlyta-axitinibe\/","title":{"rendered":"Plano de sa\u00fade negou Inlyta (Axitinibe). Entenda seus direitos como portador de c\u00e2ncer renal"},"content":{"rendered":"
Blog<\/a>, <\/span>Direito da Sa\u00fade<\/a>, <\/span>Medicamentos<\/a>, <\/span>Planos de Sa\u00fade<\/a><\/div>\n\n\n

O carcinoma de c\u00e9lulas renais metast\u00e1tico, o c\u00e2ncer de rim em est\u00e1gio avan\u00e7ado, \u00e9 uma das condi\u00e7\u00f5es oncol\u00f3gicas de tratamento mais complexo. Para pacientes que j\u00e1 passaram por outras linhas terap\u00eauticas sem o resultado esperado, o Axitinibe (Inlyta) \u00e9 um dos f\u00e1rmacos mais indicados pela literatura m\u00e9dica. O medicamento tem aprova\u00e7\u00e3o da ANVISA, reconhecimento internacional e \u00e9 prescrito regularmente por oncologistas brasileiros. Mesmo assim, os planos de sa\u00fade negam a cobertura com argumentos administrativos que os tribunais v\u00eam afastando de forma sistem\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 o Axitinibe e para que \u00e9 indicado<\/h2>\n\n\n\n

O Axitinibe (Inlyta) \u00e9 um inibidor seletivo de tirosina quinase. Ele bloqueia os receptores do fator de crescimento do endot\u00e9lio vascular (VEGF)<\/a>, que s\u00e3o essenciais para a forma\u00e7\u00e3o dos novos vasos sangu\u00edneos que alimentam os tumores. A principal indica\u00e7\u00e3o registrada na bula \u00e9 o tratamento de pacientes adultos com carcinoma de c\u00e9lulas renais avan\u00e7ado de c\u00e9lulas claras, depois do insucesso de um tratamento sist\u00eamico pr\u00e9vio com sunitinibe ou citocina.<\/p>\n\n\n\n

O Axitinibe tem registro sanit\u00e1rio na ANVISA desde 2015. O custo \u00e9 alto e pode passar de R$ 12.000 por caixa, o que torna a cobertura pelo plano de sa\u00fade indispens\u00e1vel para a maioria dos pacientes.<\/p>\n\n\n\n

A ANS, por meio da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa 550\/2022<\/a>, atualizou as Diretrizes de Utiliza\u00e7\u00e3o (DUT)<\/a> e passou a prever o uso do Axitinibe em combina\u00e7\u00e3o com pembrolizumabe como primeira linha de tratamento para o carcinoma renal. As operadoras se apoiam nessa especificidade das DUT para negar o medicamento quando o uso proposto n\u00e3o corresponde exatamente a esse crit\u00e9rio, como acontece quando o Axitinibe \u00e9 indicado como monoterapia em segunda linha. Os tribunais, por\u00e9m, consideram essa interpreta\u00e7\u00e3o restritiva abusiva quando o m\u00e9dico fundamentou a indica\u00e7\u00e3o para aquele paciente espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n

Por que a negativa baseada nas DUT \u00e9 abusiva<\/h2>\n\n\n\n

A l\u00f3gica das Diretrizes de Utiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 estabelecer crit\u00e9rios m\u00ednimos para a cobertura. Elas n\u00e3o s\u00e3o uma lista exaustiva de todas as situa\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas poss\u00edveis. Quando o m\u00e9dico assistente indica o Axitinibe para uma situa\u00e7\u00e3o que vai al\u00e9m das hip\u00f3teses previstas nas DUT, com prescri\u00e7\u00e3o fundamentada, hist\u00f3rico terap\u00eautico documentado e esgotamento das alternativas anteriores, a negativa da operadora se sobrep\u00f5e indevidamente \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o cl\u00ednica especializada.<\/p>\n\n\n\n

O TJSP, em agravo de instrumento sobre o pr\u00f3prio Axitinibe em combina\u00e7\u00e3o com pembrolizumabe, decidiu que os medicamentos t\u00eam registro na ANVISA e est\u00e3o incorporados ao rol da ANS, de modo que n\u00e3o podem ser considerados tratamento experimental. A exist\u00eancia das DUT n\u00e3o reduz a obriga\u00e7\u00e3o de cobertura quando a indica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica est\u00e1 fundamentada. <\/p>\n\n\n\n

Os REsp 1.726.563\/SP e REsp 1.712.163\/SP (Tema 990\/STJ<\/a>) s\u00e3o categ\u00f3ricos: depois do registro pela ANVISA, a operadora n\u00e3o pode recusar o custeio do f\u00e1rmaco indicado pelo m\u00e9dico respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

As S\u00famulas do TJSP<\/a> seguem a mesma dire\u00e7\u00e3o. A S\u00famula 95<\/a> veda a negativa de cobertura de quimioter\u00e1picos quando h\u00e1 indica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica expressa. A S\u00famula 102<\/a> pro\u00edbe a negativa baseada na aus\u00eancia do medicamento no rol da ANS.<\/p>\n\n\n\n\n