{"id":243,"date":"2026-06-25T19:44:51","date_gmt":"2026-06-25T19:44:51","guid":{"rendered":"https:\/\/moizes.adv.br\/blog\/?p=243"},"modified":"2026-07-03T21:11:22","modified_gmt":"2026-07-03T21:11:22","slug":"rol-da-ans-plano-de-saude-negativa-abusiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/moizes.adv.br\/blog\/rol-da-ans-plano-de-saude-negativa-abusiva\/","title":{"rendered":"Rol da ANS e planos de sa\u00fade e a negativa de cobertura abusiva"},"content":{"rendered":"
Blog<\/a>, <\/span>Direito da Sa\u00fade<\/a>, <\/span>Negativa de Cobertura<\/a>, <\/span>Planos de Sa\u00fade<\/a>, <\/span>Rol da ANS<\/a><\/div>\n\n\n

O Rol de Procedimentos e Eventos em Sa\u00fade da ANS \u00e9 uma lista atualizada periodicamente que estabelece os procedimentos, exames, cirurgias e tratamentos que os planos de sa\u00fade contratados a partir de 1\u00ba de janeiro de 1999 s\u00e3o obrigados a cobrir.<\/p>\n\n\n\n

As operadoras de sa\u00fade passaram a justificar diversas negativas de tratamentos por suposta aus\u00eancia de previs\u00e3o no rol, o que gerou uma enxurrada de a\u00e7\u00f5es judiciais questionando a abusividade da recusa em cobrir tratamentos essenciais aos benefici\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

A negativa de cobertura justificada exclusivamente pela aus\u00eancia do tratamento no rol da ANS passou a se tornar abusiva. Com a Lei n\u00ba 14.454\/2022, o rol tornou-se simples refer\u00eancia para a cobertura assistencial \u2014 e o debate passou a ser sobre a efic\u00e1cia e viabilidade do tratamento prescrito diante do quadro cl\u00ednico do benefici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O debate que antecedeu a Lei n\u00ba 14.454\/2022<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Em 2022, a Segunda Se\u00e7\u00e3o do STJ havia informado que considerava o rol da ANS como taxativo, e que somente em casos excepcionais a operadora de sa\u00fade deveria cobrir procedimentos n\u00e3o listados. A decis\u00e3o controversa causou temor em benefici\u00e1rios, m\u00e9dicos e operadores do Direito, j\u00e1 que na pr\u00e1tica aumentariam os casos de negativa de terapias modernas, medicamentos de alto custo e tratamentos n\u00e3o incorporados.<\/p>\n\n\n\n

Para al\u00edvio geral, a resposta legislativa veio poucos meses depois. A Lei n\u00ba 14.454\/2022 alterou a Lei n\u00ba 9.656\/1998 precisamente para estabelecer crit\u00e9rios que permitem a cobertura de exames e tratamentos n\u00e3o inclu\u00eddos no rol da ANS. N\u00e3o se trata de simples ajuste redacional: a modifica\u00e7\u00e3o legal redefiniu o papel jur\u00eddico da lista da ANS dentro da sa\u00fade suplementar e reduziu a for\u00e7a de recusas autom\u00e1ticas baseadas apenas na aus\u00eancia de previs\u00e3o expressa.<\/p>\n\n\n\n

Em 2022, a Segunda Se\u00e7\u00e3o do STJ havia informado que considerava o rol da ANS como taxativo, e que somente em casos excepcionais a operadora de sa\u00fade deveria cobrir procedimentos n\u00e3o listados. A decis\u00e3o controversa causou temor em benefici\u00e1rios, m\u00e9dicos e operadores do Direito, j\u00e1 que na pr\u00e1tica aumentariam os casos de negativa de terapias modernas, medicamentos de alto custo e tratamentos n\u00e3o incorporados.<\/p>\n\n\n\n

Para al\u00edvio geral, a resposta legislativa veio poucos meses depois. A Lei n\u00ba 14.454\/2022 alterou a Lei n\u00ba 9.656\/1998 precisamente para estabelecer crit\u00e9rios que permitem a cobertura de exames e tratamentos n\u00e3o inclu\u00eddos no rol da ANS. N\u00e3o se trata de simples ajuste redacional: a modifica\u00e7\u00e3o legal redefiniu o papel jur\u00eddico da lista da ANS dentro da sa\u00fade suplementar e reduziu a for\u00e7a de recusas autom\u00e1ticas baseadas apenas na aus\u00eancia de previs\u00e3o expressa.<\/p>\n\n\n\n

O rol da ANS como refer\u00eancia b\u00e1sica de cobertura<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 14.454\/2022 incluiu o \u00a713 no art. 10 da Lei n\u00ba 9.656\/1998, estabelecendo crit\u00e9rios objetivos para os casos em que o tratamento prescrito n\u00e3o est\u00e1 previsto no rol da ANS.<\/p>\n\n\n\n

Nessas hip\u00f3teses, a cobertura dever\u00e1 ser autorizada pela operadora <\/strong>desde que exista comprova\u00e7\u00e3o de efic\u00e1cia baseada em evid\u00eancias cient\u00edficas e plano terap\u00eautico \u2014 ou <\/strong>que existam recomenda\u00e7\u00f5es da CONITEC ou de, no m\u00ednimo, um \u00f3rg\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o de tecnologias em sa\u00fade de renome internacional que tenha aprovado o tratamento em seu pr\u00f3prio pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

A resposta jur\u00eddica deixou de ser exclusivamente formal \u2014 previs\u00e3o ou n\u00e3o no rol da ANS \u2014 e passou a ser sobre a efic\u00e1cia do procedimento para a melhora cl\u00ednica do benefici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio m\u00e9dico tornou-se ainda mais essencial. Quanto mais preciso e clinicamente fundamentado for o documento que sustenta a necessidade do tratamento prescrito, menor a possibilidade de negativa pela operadora de sa\u00fade. No \u00e2mbito judicial, um relat\u00f3rio que inclua a inefetividade de outros tratamentos previstos no rol aumenta exponencialmente as chances de \u00eaxito processual.<\/p>\n\n\n\n\n